Fracionamento, por Maria Inês Dolci

Felizmente para o consumidor se conseguiu reverter na Câmara a manobra da indústria farmacêutica que tentava tornar facultativo o fracionamento de medicamentos.
É fundamental o consumidor poder comprar só a quantidade exata de remédio receitada pelo médico.
O projeto de lei 7029/2006 que torna obrigatória a venda de remédios fracionados no Brasil foi aprovado no dia 29 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Deputado, por 13 votos a 5.

Por pressão da indústria, a Comissão de Defesa do Consumidor, onde o projeto foi analisado em primeiro lugar, havia aprovado anteriormente um substitutivo que tirava a obrigatoriedade do fracionamento.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi apresentado outro substitutivo ampliando o prazo de adaptação da indústria de 6 para 18 meses e, com isso, manteve-se a obrigatoriedade do fracionamento.
Agora, ele será encaminhado à Comissão de Seguridade e Família, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Senado.

Temos que continuar de olho!